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Senado aprova projeto que fixa taxas
e anuidades para representantes
comerciais
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A Comissão de Assuntos Sociais do
Senado (CAS) aprovou na quarta-feira
(10), em decisão terminativa, o
projeto de lei que fixa limites para
as anuidades e as taxas a serem
pagas pelos representantes
comerciais - pessoas físicas e
jurídicas - aos conselhos
profissionais regionais da
categoria.O autor do projeto (PLC
194/09) é o deputado federal Paulo
Henrique Lustosa (PMDB-CE). O
relator na CAS foi a senadora Marisa
Serrano (PSDB-MS). |
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 Em
seu relatório, Marisa explica que os
limites estabelecidos pela proposta
incluem R$ 300 para a anuidade de
pessoas físicas e R$ 50 para taxa de
registro de pessoas físicas. Ela
também destaca que a anuidade para
pessoas jurídicas variará de acordo
com as classes de capital social que
define: "caso o capital social seja
de entre R$ 1 e R$ 10 mil o valor
será de até R$ 350; os valores das
contribuições vão crescendo conforme
se eleve o capital social, de modo
que, para valores superiores a R$
500 mil, a anuidade será de R$
1.370". Já as taxas e emolumentos,
de acordo com a senadora, ficarão
limitadas ao máximo de R$ 50, e o
registro de pessoas jurídicas a R$
200. |
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Dica do dia
Representante Comercial
:
“Bons vendedores devem exigir, de suas
empresas, condições cada vez melhores de
atendimento ao cliente. As empresas, por sua
vez, ao fornecer estas ferramentas devem
cobrar empenho por parte da equipe para
justificar estes investimentos. Como em
qualquer relacionamento saudável, os dois
lados devem ganhar.”
Cotações:
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