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Aposentados acima de 60 anos poderão
ser isentos do Imposto de Renda
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Idosos a partir de 60 anos que
recebem rendimentos da previdência
social poderão ficar isentos do
Imposto de Renda (IR). Atualmente, a
idade para usufruir deste benefício
é 65 anos. A alteração, contida em
projeto do senador César Borges
(PR-BA), foi aprovada nesta semana
em caráter terminativo pela Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado Federal, e agora segue para
aprovação na Câmara dos deputados. |
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A isenção estará limitada até o
valor de R$ 1.434,59 e, de acordo
com o projeto (PLS 187/04), abrange
rendimentos provenientes de
aposentadoria e pensão,
transferência para a reserva
remunerada ou reforma, pagos pela
previdência social.
O objetivo da proposição é ajustar a
legislação fiscal ao Estatuto do
Idoso (Lei 10.471 de 2003). César
Borges lembra que o estatuto elegeu
como parâmetro a idade de 60 anos,
mas não tratou da isenção fiscal
devido ao fato de o tema exigir lei
específica e exclusiva, segundo
determina a Constituição. O senador,
no entanto, diz não fazer sentido a
existência de um parâmetro de idade
para fins fiscais e outro para os
demais finalidades.
Para justificar sua iniciativa,
César Borges argumenta que a isenção
parcial hoje prevista na legislação
do imposto de renda tem por objetivo
auxiliar o idoso nas necessidades da
terceira idade. O relator, senador
Eduardo Azeredo (PSDB-MG), afirma
que o projeto é meritório por
eliminar dualidade injustificada nos
parâmetros usados na definição de
idoso.
- Após sua conversão em lei, também
para fins fiscais, idosa será a
pessoa com idade igual ou superior a
60 anos - frisou Azeredo, ao
apresentar seu relatório.
A proposta foi aprovada com duas
emendas do relator - uma de redação
alterando a ementa da matéria e
outra atualizando o limite de
isenção de R$ 1.058, previsto no
projeto original, para R$ 1.434,59,
em conformidade com modificação
recente na legislação.
Por telefone, o líder do governo,
senador Romero Jucá (PMDB-RR),
solicitouque a matéria fosse
enviada, antes da votação na CAE,
para exame da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Mas o requerimento com esse objetivo
foi rejeitado pelos integrantes do
colegiado, com apoio inclusive do
líder do PMDB, senador Renan
Calheiros (AL).
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
chegou a anunciar pedido de vista em
nome do governo, mas desistiu do
pleito após ouvir argumentos do
autor do projeto para que matéria
dessa natureza, que irá beneficiar
muitas pessoas necessitadas, não
tivesse sua aprovação adiada.
Valadares cedeu, ressaltando que o
próprio PMDB, maior partido da base
do governo no Senado, estava a favor
da proposição. |
