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Notas
INSS
SÓ PODERÁ COBRAR DÍVIDAS ATÉ 5 ANOS
 Em
decisão unânime, O Supremo Tribunal Federal (STF)
reduziu de dez para cinco anos o prazo para que o
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cobre
contribuições previdenciárias devidas pelas
empresas. A decisão segue a mesma regra válida para
os demais tributos administrados pela Receita
Federal. A regra dos dez anos já havia sido
declarada inconstitucional pelo STJ (Superior
Tribunal de Justiça) em agosto do ano passado.
Assim, o Supremo seguiu a mesma linha, confirmando
os cinco anos.
Com a nova decisão, o INSS somente poderá cobrar as
contribuições que não foram pagas de junho de 2003
para cá. Contribuições de maio de 2003 ou
anteriores, mesmo que não pagas, não poderão mais
ser exigidas pelo INSS.
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Começa
hoje, em São Paulo, a 40ª Feira Internacional de
Calçados, Acessórios de Moda, Máquinas e Componentes
(Francal). Considerada a mais importante feira de
calçados e acessórios das Américas, a mostra terá
mais de 1.000 expositores e deverá receber 50 mil
visitantes de 100 países, interessados nas
tendências da indústria calçadista nacional para a
moda primavera-verão 2008/2009. 
